Elaboração e revisão de documentos envolvendo Direito do Consumidor, Proteção de Dados, Código Civil, Propriedade Intectual entre outras legislações aplicadas ao e-commerce, como:
-
Termos e Condições de Uso
-
Política de Privacidade
-
Política de trocas e devoluções
-
Política de Segurança da Informação
-
Registro da marca junto ao INPI
-
Elaboração de contratos com influenciadores.
Esclarecimento das leis e diretrizes aplicáveis ao negócio da empresa – consumidor, digital, tributário e societário.
Atuação extrajudicial, como defesas administrativas frente ao PROCON, MPs e ReclameAqui
Atuação judicial, como defesas judiciais consumeristas, de responsabilidade civil, indenizatórias e obrigacionais.
Adequação do e-commerce à LGPD
​
ATUALIZAÇÃO
CONSTANTE
Uma vez que trabalhamos com o mercado de tecnologia e áreas relacionadas ao universo digital, estamos constantemente atualizando nossos conhecimentos específicos e nossas ferramentas técnicas para melhor atender os clientes.